Política de Privacidade

1. Glossário

Dado Pessoal:

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal:

Quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Tratamento de dados pessoais:

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador de dados pessoais:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador de dados pessoais:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado:

Pessoa indicada pelo Qual a Boa para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies:

Arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Plataforma Qual a Boa:

Plataforma tecnológica disponível para organizadores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico "https://qualaboa.app/" ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.

Conta Qual a Boa:

Cadastro realizado voluntariamente pelo usuário a partir do acesso no endereço eletrônico qualaboa.app. A Conta poderá ser utilizada mediante login para adquirir ou criar eventos, produtos e conteúdos na Plataforma Qual a Boa e demais soluções disponibilizadas.

Consumidor:

Termo utilizado para designar pessoas que adquirem ou utilizem ingressos ou produtos, pagos ou gratuitos, para os eventos oferecidos pelas próprias Organizações.

Organizador:

Termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) controladores de Organizações que e ofereçam eventos, produtos ou criem conteúdos próprios através da Plataforma Qual a Boa e os divulgam para Consumidores.

Usuário:

Termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma Qual a Boa.

Titular do ingresso, item ou conteúdo:

Relativa à pessoa que utilizará o ingresso, item ou conteúdo, vinculando o nome e o endereço eletrônico.

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), o Qual a Boa poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma Qual a Boa), quanto na de operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e caso concreto.

Ao utilizar as soluções tecnológicas do Qual a Boa, o Organizador deverá cadastrar os dados de identificação do responsável pelos eventos, assim como os dados bancários para o repasse das vendas em caso de eventos ou conteúdos pagos. Dessa maneira, o Qual a Boa coletará dados pessoais dos Organizadores quando esses forem os responsáveis diretos pelos eventos ou estiverem representando legalmente a pessoa jurídica responsável.

Ao utilizar as soluções tecnológicas disponibilizadas pelo Qual a Boa para criar eventos ou conteúdos pagos, o Organizador passará por análise visando garantir a veracidade das informações fornecidas e a conformidade legal das possíveis transações realizadas por meio da plataforma, de modo que os documentos de identificação necessários também serão coletados. O Qual a Boa pode, ainda, recorrer a fontes externas a fim de verificar a idoneidade do Organizador caso se faça necessário.

Ao utilizar a Plataforma Qual a Boa para a aquisição de um ingresso, o Consumidor passará pelo preenchimento de três blocos de informações:

Informações do Participante:

Aqui serão coletados os dados de identificação acerca da pessoa que usará o ingresso para acessar o evento, como o nome e o e-mail. Em alguns casos, o Organizador poderá, ainda, configurar a página de compras a fim de coletar informações adicionais, como CPF ou perguntas personalizadas a seu exclusivo critério.

Informações para o recebimento do ingresso:

Aqui serão coletados os dados de identificação acerca do Consumidor, ou seja, a pessoa que receberá o ingresso por e-mail e que terá acesso ao mesmo por meio de seu login na Plataforma. Essas informações se baseiam no nome e no e-mail.

Informação de pagamento:

Aqui serão coletados os dados financeiros e de identificação acerca da pessoa responsável por realizar o pagamento dos ingressos, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço.

De forma geral, o Qual a Boa coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir os propósitos dispostos nesta Política. Essas informações incluem, por exemplo:

Classificação dos dados	Descrição dos dados	Tipos de dados
Dados de Cadastro	Informações para o cadastro do usuário no Qual a Boa e para a personalização de uso da plataforma	Nome, e-mail, senha e telefone
Dados de Participação	Informações de participação nos eventos, espetáculos e experiências	Nome, e-mail, histórico de participação, reserva de assentos, check-in e demais informações que o Organizador pode solicitar
Dados de pagamento e do tomador	Informações para viabilizar as transações financeiras, para analisar e coibir fraudes ou para emitir Nota Fiscal	Nome, CPF, data de nascimento, dados do cartão, CEP, endereço. e cópia dos documentos de identificação governamental
Dados de envio de comunicações, recomendações e publicidade	Informações para envio de comunicados importantes, publicidades e recomendações	Nome, e-mail e preferências de comunicação.
Dados de atendimento	Informações para executar demandas de Atendimento	Nome, e-mail, assunto e outras informações ou documentos necessários para o atendimento específico.
Dados de Perfil	Informação para participar das features de interação com outros usuários.	Nome, orientação sexual, sexo, fotos e data de nascimento;

Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de dados, tais como informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar o Qual a Boa, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.

O Qual a Boa poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observadas as regras contidas nas legislações aplicáveis.

O Qual a Boa poderá solicitar, frente a atividades suspeitas ou transações que apresentem considerável risco de fraude, documentos pessoais ou outras formas de comprovação a fim de confirmar a identidade do usuário e a sua correspondência com os dados inseridos nas soluções. Essa solicitação poderá se dar por telefone, e-mail, conta comercial com selo de verificação no WhatsApp ou outro meio hábil.

O Qual a Boa não solicitará documentos a não ser por seus meios oficiais de comunicação, sendo eles endereços de e-mail sob o domínio qualaboa.app e contas com o selo de verificação fornecido pelos próprios aplicativos.

Caso o Qual a Boa combine informações não pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizado tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.

3. Utilização das informações pessoais

Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

O Qual a Boa utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:

realizar ocadastro ou a inscrição de participação, possibilitando o acesso aos serviços do Qual a Boa ou ofertados pelos Organizadores, bem como permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir Nota Fiscal;

enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, bem como realizar o atendimento de suporte ao usuário. Como estas informações são importantes para interação com o Qual a Boa, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma Qual a Boa;

aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas do Qual a Boa, bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários cadastrados, além de analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na utilização do Qual a Boa;

recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais como marketing direcionado em redes sociais e notificações;

fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;

cumprir com obrigações e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou os direitos da nossa empresa e colaborar com as denúncias feitas pela comunidade.

O Qual a Boa realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos e proteção ao crédito. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

Caso o Qual a Boa utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Utilização dos dados pessoais pelos Organizadores

O Qual a Boa poderá atuar na condição de operadora de dados pessoais, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome dos Organizadores. Nesse caso, os dados pessoais coletados em nome dos Organizadores ficam disponíveis para esses, que serão os responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre esses dados, tais como o compartilhamento, a análise, a utilização, o armazenamento, entre outros. Assim, os Organizadores se comprometem quanto à transparência relativa aos tratamentos realizados sobre os dados pessoais dos Consumidores e Participantes.

Os Organizadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos ou conteúdos para coletar outras informações pessoais dos Consumidores e Participantes. Nestes casos, o Qual a Boa, na condição de operadora de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este.

O Qual a Boa possui documento específico (“Acordo de Processamento de Dados”), que estabelece seus direitos e obrigações na condição de operadora de dados pessoais referente às operações de tratamento realizadas em nome dos Organizadores, que anuem expressamente com todas as disposições descritas no Acordo.

Os titulares de dados pessoais deverão exercer os direitos previstos no item “7” deste documento perante os Organizadores, podendo o Qual a Boa operacionalizar tais requisições em determinados casos.

O Qual a Boa permite que os Organizadores utilizem a plataforma Qual a Boa e suas funcionalidades para entrarem em contato com os Consumidores e outros usuários em relação aos seus eventos e conteúdos. Essa ferramenta funciona como uma caixa de e-mails padrão, onde o Organizador pode inserir os destinatários automaticamente (por meio da das listas de e-mails associadas aos seus eventos hospedados na plataforma Qual a Boa) ou manualmente (por meio de listas de e-mails coletados fora da plataforma Qual a Boa) e então efetuar os envios. Os comunicados serão enviados pelo remetente convite@qualaboa.app.

O Consumidor fica ciente que o descadastramento da lista de e-mail de um Organizador não impede o recebimento de comunicações enviadas por outros Organizadores por meio da plataforma Qual a Boa. Para tanto, os Consumidores deverão bloquear o remetente convite@qualaboa.app em seu provedor de e-mail ou entrar em contato com os Organizadores dos quais desejarem não receber mais as comunicações.

O Organizador é exclusivamente responsável pelo conteúdo e envio dessas comunicações, cabendo a este também cessar tal envio, sempre que solicitado pelo destinatário.

O Organizador poderá, também, extrair a lista de e-mails vinculados aos seus eventos manualmente, podendo utilizar ferramentas de mailing diversas da fornecida pelo Qual a Boa. Nesse caso, caberá ao Organizador fornecer a opção de descadastramento no corpo do e-mail, de forma que o Qual a Boa não se responsabiliza por essa operação.

5. Compartilhamento de informações pessoais

O Qual a Boa não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais o Qual a Boa poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

O Qual a Boa poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

O Qual a Boa poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.

O Qual a Boa poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome do Qual a Boa, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades do Qual a Boa, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, prestadores de serviços para operação local nos eventos, processadores de pagamentos e outros.

Sempre que solicitado, o Qual a Boa compartilhará as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

Nestas situações, o Qual a Boa cooperará com as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o Qual a Boa ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

O Qual a Boa se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Qual a Boa ou a terceiros.

Quando solicitado por algum Consumidor ou Participante, o Qual a Boa poderá fornecer os dados de identificação do Organizador responsável pelo evento ou pelo conteúdo do qual o usuário tenha feito parte.

6. Armazenamento de informações pessoais

As informações pessoais coletadas pelo Qual a Boa serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

Na contratação desses serviços, o Qual a Boa buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

O Qual a Boa armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma Qual a Boa serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pelo Qual a Boa, atendimento de interesses legítimos ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O Qual a Boa emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

O Qual a Boa realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, o Qual a Boa irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto após avaliação dos riscos mencionados.

7. Transferência Internacional de dados

O Qual a Boa poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.

Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

8. Direitos dos usuários

Os usuários podem solicitar ao Qual a Boa, de forma fácil e acessível, através do email ajuda@qualaboa.app:

a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

os acessos aos dados pessoais;

a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;

portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

Os usuários podem corrigir os seus dados com autonomia em diversas situações, como realizando a troca de titularidade dos ingressos ou atualizando os dados de cadastro da Conta Qual a Boa.

Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, o Qual a Boa estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Organizador na plataforma Qual a Boa. Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Organizador se tiverem sido transmitidos ao Organizador antes do Qual a Boa receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.

Os usuários podem controlar as suas preferências de e-mail e notificações do Qual a Boa com autonomia em diversas situações, como ao se descadastrar do recebimento da comunicação no próprio corpo do e-mail, ao enviar uma solicitação pelo formulário web ou pelo e-mail indicado no item “7.1.” ou ao entrar em contato com o Organizador, caso ele seja o “Controlador dos dados pessoais” e responsável pelo envio e pelo conteúdo das comunicações.

Alguns eventos possuem o botão “Fale com o Organizador”, disponível abaixo da descrição do evento, a fim de operacionalizar a comunicação entre os Consumidores e Organizadores. A comunicação também pode ser feita diretamente caso o Organizador tenha disponibilizado e-mail e/ou telefone para contato no corpo do evento.

Os usuários poderão gerenciar as suas preferências quanto ao envio de notificações dos aplicativos do Qual a Boa.

Os usuários poderão solicitar a exclusão de suas contas. Para realizar essa solicitação, o usuário deve entrar em contato com nossa equipe de suporte por meio do envio de um e-mail para ajuda@qualaboa.app. Nossa equipe irá analisar a solicitação e, caso seja verificado que a exclusão é válida, procederá com a exclusão da conta do usuário.

9. Cookies e outras tecnologias

O Qual a Boa possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada Política de Cookies.

10. Disposições Gerais

Ao utilizar os serviços do Qual a Boa, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso, tais como a Política de Cookies e os Termos de Uso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Qual a Boa se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Qual a Boa, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificarem periodicamente o termo. Quando houver alteração relevante na Política de Privacidade, o Qual a Boa comunicará os usuários adequadamente.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

A comunicação entre o Qual a Boa e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Qual a Boa, sobretudo através do e-mail ajuda@qualaboa.app.

Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e o Qual a Boa serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.