Termos de Uso

1. Sobre o Qual a Boa

O Qual a Boa é uma plataforma inovadora com objetivo de enriquecer a experiência e aumentar o engajamento dos Consumidores com os Organizadores, seus eventos e produtos. Nossos serviços permitem os Usuários descobrirem e acompanhar organizadores e seus eventos, comprar ingressos e produtos e interagir socialmente em torno dos eventos, proporcionando uma conexão mais profunda entre os participantes e organizadores de eventos.

Somos uma plataforma robusta para a compra de produtos e ingressos, que oferece recursos avançados de gestão e personalização para os organizadores de eventos. Os usuários têm a facilidade de adquirir ingressos e produtos oferecidos pelos organizadores, relacionados a sua marca, aos eventos ou até de seus parceiros e patrocinadores. A compra é simplificada e segura, garantindo uma experiência ágil e sem complicações.

Para os organizadores disponibilizamos múltiplas ferramentas para ajudar e simplificar a gestão, controle, e monitoramento da venda de ingressos e produtos. Nossa plataforma facilita a gestão de lotes de ingressos e o controle da disponibilidade e preços, tanto de produtos quanto de ingressos. Os organizadores podem gerenciar times, criar e gerir cupons promocionais, utilizar ferramentas simples para a gestão de promoters, otimizar estratégias de marketing e vendas com dados e monitorar tudo de onde quiserem. Tudo pensado para tornar o processo de gestão de eventos mais eficiente e menos trabalhoso.

2. Cadastro, Acesso, Uso e Exclusão da Plataforma

Acesso e Cadastro: O Qual a Boa estará disponível apenas para aqueles que possuam capacidade legal para contratar, conforme previsto na legislação brasileira ("Usuários"). Não será permitido o uso da Plataforma por Usuários que não tenham essa capacidade, por menores de 16 (dezesseis) anos ou por Usuários cujo acesso à Plataforma tenha sido previamente suspenso, ou cancelado.

Cadastro na Plataforma: Para acessar a Plataforma, obter acesso ao Conteúdo e utilizar suas demais funcionalidades, os Usuários devem realizar um cadastro na Plataforma. Ao se cadastrar, os Usuários devem fornecer informações precisas e verdadeiras, podendo ser solicitados documentos que comprovem sua identidade e capacidade de contratação, conforme necessário. Outros documentos e informações adicionais podem ser requisitados posteriormente pelo Qual a Boa. Os Usuários concordam em manter suas informações de cadastro atualizadas.

Informações de Cadastro: O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

O Qual a Boa não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na plataforma poderá ser considerada crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.

Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário.

Acesso Seguro: A conta criada pelos usuários no Qual a Boa possui caráter pessoal e intransferível. O titular da conta é o único autorizado a ter acesso aos dados privados associados à mesma, excetuando-se as informações que necessitam ser compartilhadas com os Organizadores para fins de controle do evento. Quaisquer alterações em dados cadastrais e senhas só podem ser realizadas pelo próprio usuário, caso esteja devidamente autenticado na plataforma. O Qual a Boa não possui autoridade para realizar esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

Segurança das Credenciais: Ao utilizar qualquer Serviço do Qual a Boa, você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, restringir o acesso ao seu dispositivo, e-mail e demais formas de credenciamento, mantendo-os fora do alcance de terceiros. Você não deve permitir que outras pessoas acessem sua conta na Plataforma. Dessa forma, os Usuários são responsáveis por todas as ações realizadas em sua conta. O Qual a Boa não se responsabiliza por operações realizadas por meio dos cadastros dos Usuários na Plataforma. Caso os Usuários identifiquem o uso não autorizado de seu cadastro, devem informar imediatamente a plataforma para a conta ser suspensa e a questão seja resolvida.

Compartilhamento de Dados de Acesso: O compartilhamento dos dados de acesso e cadastro não é permitido sob nenhuma circunstância. O acesso simultâneo a partir de diferentes IPs pode resultar no bloqueio de acesso.

Uso da Plataforma: Após concluir o cadastro, você pode utilizar a Plataforma para comprar ingressos e produtos, criar festas e aproveitar suas funcionalidades, conforme estabelecido neste Termo e demais Termos de Serviço.

Uso Restrito: Qualquer ação ou uso de dispositivo, software ou outro meio destinado a interferir nas atividades e operações da Plataforma é estritamente proibido. Qualquer intromissão, atividade ou tentativa de violação contrária às leis, incluindo, mas não se limitando a, as leis de propriedade intelectual, bem como as proibições estipuladas neste Termo, estarão sujeitas às medidas legais pertinentes, incluindo medidas criminais.

Exclusão e Suspensão do Cadastro e Acesso à Plataforma: O Qual a Boa reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de um determinado Usuário à Plataforma a qualquer momento, caso haja suspeita de fraude, obtenção de benefícios ilícitos ou violação de qualquer condição estabelecida em nossos Termos de Serviço ou na legislação aplicável. Nessas situações, não haverá direito a qualquer indenização por parte do Usuário, e o Qual a Boa poderá tomar medidas legais cabíveis, inclusive medidas de natureza criminal, se aplicável.

Não Concorrência: O Qual a Boa se reserva o direito de excluir Usuários identificados como concorrentes diretos ou indiretos que utilizem a plataforma visando replicar, copiar ou plagiar o Conteúdo ou o funcionamento da Plataforma. Nesses casos, não será devida qualquer indenização, restituição ou reembolso de valores pagos, e a plataforma poderá adotar medidas legais, se cabíveis.

Exclusão por Violação: O Qual a Boa poderá excluir da Plataforma os Usuários que não atuem em consonância com nossos Termos de Serviço ou a legislação brasileira aplicável, independentemente de prévia notificação, oportunidade em que serão excluídos os cadastros e acessos do Usuário à Plataforma, sem prejuízo da cobrança de todos os valores devidos pelo Usuário em decorrência de nossos Termos de Serviço e do uso da Plataforma.

Cancelamento do Cadastro: O usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro e exclusão de seus dados no Qual a Boa a qualquer momento. Para isso, basta que o usuário solicite o encerramento de sua conta, acionando a opção "Apagar minha conta" disponível na área de configurações do perfil. É importante ressaltar que este procedimento é de responsabilidade exclusiva do usuário.

3. Procedimentos e Condições de Transações no Qual a Boa

Os preços exibidos nas páginas de produtos e ingressos no Qual a Boa estão sujeitos a variação a qualquer momento e por diversos motivos. O preço informado é válido apenas para a compra no momento em que o item é exibido, desde que o item esteja disponível no estoque declarado pelos Organizadores. Os Organizadores reservam-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, para mais ou para menos. A conclusão da transação estará sempre condicionada à disponibilidade do produto ou ingressos no lote.

O Pagamento será realizado pelo Usuário diretamente na Plataforma, conforme o valor exibido no momento da contratação da solução específica.

Tão logo o pagamento seja aprovado, o ticket, ingresso ou “QR Code” para retirada do item, ficará disponível na área autenticada (logada) da plataforma, na aba "Ingressos" ou “Itens” e poderá ser enviado ao e-mail indicado pelo Consumidor, a depender da escolha do Organizador. Os tickets são associados a um código alfanumérico único, representado em algarismos, "QR Code" e Código de Barras. Após o recebimento, cabe ao Consumidor mantê-los em segurança, não os divulgando publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele.

Cabe ao Consumidor deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará nenhum tipo de expectativa de direito ou indenização ao Consumidor.

Tickets são documentos ao portador de utilização única, uma vez emitidos, qualquer pessoa poderá utilizá-los. Por esse motivo, sua guarda e conservação são de inteira responsabilidade do usuário.

Os tickets comprados através da plataforma estarão sempre associados às informações do Usuário portador, cabendo ao Organizador decidir pela conferência dessa informação no momento de acesso ao evento. A não conferência dessa informação não gerará nenhum tipo de expectativa de direito ou indenização.

Os tickets adquiridos na plataforma possuem caráter de utilização única para acesso ao evento. A responsabilidade pela leitura e validação dos tickets do Consumidor, por meio do identificador único, recai sobre o Organizador. O acesso do Participante ao evento ou retirada do produto será negado caso o ticket já tenha sido utilizado anteriormente, a menos que haja uma decisão exclusiva do Organizador que permita o contrário. Portanto, é imprescindível que o Participante esteja ciente dessas condições antes de adquirir o ingresso.

Ao fazer a compra de um item por meio das plataformas do Qual a Boa, e sendo confirmado o pagamento, você entra em uma relação contratual direta (de vínculo jurídico) com o organizador. E reconhece que ele é o único e exclusivo responsável pelo evento ou item anunciado, o qual é apenas divulgado e comercializado através do uso dos serviços do Qual a Boa, que atua apenas como licenciadora deste serviço para seus usuários compradores e vendedores.

A compra de ingressos, produtos, itens no geral, deve ser feita apenas através das plataformas do Qual a Boa. O Qual a Boa não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o usuário ciente que ao fazer tal aquisição arriscará ser vítima de esquema de fraude. Os usuários devem promover a segurança dos itens adquiridos na plataforma a partir do momento em que os receber, não os divulgando publicamente ou permitindo o acesso de terceiros a eles.

O processamento das informações de pagamento e a confirmação dos Pagamentos serão realizados por sistemas de terceiros (por exemplo, instituições financeiras ou administradoras de cartões de crédito) ("Empresas de Pagamento"), sendo que a Plataforma funciona como mera interface entre o Usuário e esses sistemas.

O Qual a Boa não possui a capacidade de intervir, nem é responsável de qualquer forma pelos atos praticados pelas Empresas de Pagamento, tampouco pelos resultados das relações entre os Usuários e as Empresas de Pagamento, uma vez que estas gerenciam suas operações de forma independente.

Caso o usuário suspeite que seu ingresso ou qualquer outro item tenha sido extraviado, furtado ou roubado, deve comunicar imediatamente ao Qual a Boa para podermos intermediar e auxiliar na busca pela melhor solução.

Em caso de problemas relacionados aos Pagamentos, o Qual a Boa se reserva o direito de, a qualquer momento, suspender o acesso do Usuário à Plataforma e promover a exclusão do Usuário da Plataforma, sem a necessidade de aviso prévio ou notificação, e sem prejuízo da cobrança dos valores em débito e da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O acesso à Plataforma só será restabelecido após o pagamento integral de todos os valores pendentes.

Os organizadores podem, eventualmente, impor requisitos ou restrições à entrada no local do evento. O Qual a Boa não possui nenhuma responsabilidade pelo controle da entrada, nem por quaisquer constrangimentos que os Organizadores do evento possam criar nesse momento. No caso da venda de produtos, as organizações são integralmente responsáveis por estabelecer diretamente as características, a forma de entrega e as demais condições de sua oferta, sem interferência do Qual a Boa.

A critério exclusivo dos organizadores, poderão ser disponibilizados cupons de desconto para determinados produtos e ingressos vendidos no Qual a Boa. As limitações e regras para utilização de cupons serão definidas pelos próprios organizadores. O desconto será aplicado somente sobre o valor de face do item. Os cupons de desconto poderão ser incluídos no processo de compra dos ingressos elegíveis, antes do pagamento, no campo: "Cupom de desconto", ou poderão ser aplicados automaticamente no caso de compartilhamento de link para compra dos ingressos com o cupom de desconto já incluso.

Todas as transações efetuadas no Qual a Boa são definitivas e, em nenhuma circunstância, haverá restituição dos valores desembolsados pelos ingressos, itens ou pelos serviços prestados pela plataforma, exceto em situações de arrependimento ou por determinação expressa dos organizadores. Cabe ao Organizador comunicar aos Consumidores, previamente à efetivação da compra, sua política de cancelamento própria, que deverá estar consoante com as políticas de Reembolso do Qual a Boa. Portanto, é imprescindível que o usuário leia atentamente e concorde com todas as informações e condições estabelecidas pelos Organizadores.

Em situações de arrependimento, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias, desde que esse prazo não ultrapasse 48 horas antes do evento. O reembolso é processado via um processador de pagamentos online pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, descontada a taxa de serviço, no prazo determinado pelo serviço de pagamento. Após os prazos supracitados, não é possível desistir de uma compra, visto que os valores intermediados poderão não estar em poder do Qual a Boa, sendo repassados em sua totalidade aos Organizadores. Nesses casos, a responsabilidade sobre devolução, troca, cancelamento e transferência de qualquer ingresso ou evento recai sobre os Organizadores.

O reembolso pode ser solicitado somente pelo usuário que adquiriu o ingresso ou item. Se o item foi recebido de outro usuário, não é mais possível solicitar reembolso. É possível solicitar somente o cancelamento de uma compra, não de um item isoladamente, contanto que nenhum dos itens já tenha sido utilizado.

A taxa de serviço paga no momento da aquisição não é passível de reembolso, por se tratar de um serviço prestado ao consumidor no momento da compra. Dessa forma, os Consumidores se obrigam a arcar com a taxa de serviço, no caso de solicitação de cancelamento da compra.

Somente o usuário portador do ticket poderá solicitar sua transferência para outro usuário. Regras adicionais sobre a transferência podem ser introduzidas pelo Organizador a todos ou a grupos específicos de ingressos, ou direitos, cabendo a eles esclarecerem quaisquer dúvidas que possam surgir sobre a política de troca de titularidade em seus eventos. Ao realizar a transferência, a posse do ticket é transferida ao destinatário, sendo assim o antigo portador perde qualquer direito e propriedade sobre ele.

Se o Qual a Boa identificar que algum evento não foi realizado ou foi realizado de maneira distinta ao anunciado, a plataforma se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas na transação, quais sejam, Qual a Boa, Organizador e Consumidores.

4. Das Responsabilidades dos Usuários

O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso das ferramentas e funcionalidades oferecidas pela Plataforma, pela autenticidade e correção dos dados fornecidos para uso da Plataforma, bem como por sua conduta ao longo da utilização dos materiais fornecidos, devendo respeitar a boa-fé, as regras deste Termo e a legislação aplicável.

Deve observar a boa-fé, as regras do presente Termo e a legislação aplicável durante a utilização da Plataforma.

Fica expressamente estabelecido que plataforma não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da plataforma e, por conseguinte, não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter o Qual a Boa livre de qualquer responsabilidade ou ônus.

O Qual a Boa não será, em hipótese alguma, responsabilizada por danos diretos ou indiretos, danos morais ou lucros cessantes que resultem: (i) o acesso do Usuário, utilização ou incapacidade de acesso ou utilização dos serviços; (ii) de atrasos, por parte do Usuário, na apresentação de documentos e informações necessárias ao seu cadastro e utilização da Plataforma; (iii) de omissões ou extravio de documentos e informações necessários ao cadastro do Usuário para fins de utilização da Plataforma; (iv) fornecimento de informações inexatas, incompletas, falsas ou fraudulentas que ocasionem quaisquer prejuízos ao Usuário; (v) a conduta de outros membros ou terceiros na utilização dos serviços; (vi) da utilização dos conteúdos pela Plataforma, tendo em vista que a utilização final do produto ou da criação do evento será de inteira e integral responsabilidade do Usuário, o qual o Qual a Boa não terá controle ou acesso, desconhecendo a realidade e finalidade do Usuário.

O Qual a Boa também fica isenta de qualquer responsabilidade no que diz respeito aos aspectos relacionados ao Conteúdo veiculado na Plataforma, enquanto os Usuários possuem autonomia e independência.

Os Usuários, Consumidores, Organizadores e demais envolvidos, direta ou indiretamente, declaram expressamente que o Qual a Boa não possui nenhuma responsabilidade sobre eventuais danos, ocorrências, incidentes, eventos adversos, transmissão, proposital ou não, acometimento, adoecimento, tratamento, falecimento ou qualquer outra possibilidade que decorra do contágio de quaisquer doenças infecciosas, inclui, mas não se limita a, doenças como COVID-19, ou de catástrofes naturais que os Usuários sejam vítimas pela participação nos eventos. Além disso, declaram expressamente que isentam o Qual a Boa sobre as consequências do ocorrido sobre as pessoas de seu convívio, habitual ou não.

Os Usuários e Consumidores declaram, ainda, em seu nome, herdeiros, sucessores, representantes legais, através do aceite dos presentes Termos de Uso, isentar e liberar de qualquer responsabilidade o Qual a Boa, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e/ou terceiros trabalhando em seu nome, no que diz respeito ao contágio e eventuais consequências de quaisquer doenças infecciosas ou danos resultantes de catástrofes naturais, causados pela participação nos eventos vendidos na plataforma.

Na hipótese de ajuizamento de ação indenizatória, ou de qualquer outra natureza, pelo Usuário em face do Qual a Boa, o Usuário tem conhecimento de que o Qual a Boa poderá denunciar à lide eventual terceiro responsável, hipótese em que este deverá providenciar a exclusão do Qual a Boa da respectiva ação, assumindo o terceiro toda e qualquer responsabilidade de indenizar o Usuário, ou terceiros relacionados.

Não obstante as disposições acima, em qualquer hipótese, a responsabilidade do Qual a Boa, no âmbito deste Termo, é limitada ao valor total recebido pelo Qual a Boa em decorrência da contratação da Plataforma pelo Usuário.

Plataforma pode conter links para sites e aplicativos de terceiros, bem como integrar tecnologias com plataformas de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o Qual a Boa endosse, verifique, garanta ou tenha qualquer vínculo com os proprietários desses sites, ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Qual a Boa recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que visite ou utilize. O Qual a Boa não será responsável por quaisquer danos decorrentes de questões relacionadas a serviços ou plataformas de terceiros.

Ao utilizar as ferramentas sociais oferecidas pelo Qual a Boa, você concorda em não:

Utilizar o Serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este Contrato;

Utilizar o Serviço para qualquer fim prejudicial ou desonesto;

Utilizar o Serviço com o propósito de prejudicar o Qual a Boa;

Fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer membro;

Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou publicar imagens de terceiros sem permissão;

Ameaçar, perseguir, intimidar, agredir, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa;

Publicar qualquer Conteúdo que promova racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra qualquer grupo ou indivíduo;

Publicar qualquer Conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou direito contratual;

Publicar qualquer Conteúdo de ódio, ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico ou que incite a violência, contenha nudez, violência gráfica ou gratuita.

Solicitar senhas e informações de identificação pessoal de outros membros, para qualquer propósito, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;

Fornecer suas informações financeiras (p. ex., cartão de crédito ou informações de conta bancária) a outros usuários;

Transferir ou enviar dinheiro por outros meios a outros usuários;

Utilizar a conta de outro membro, compartilhar uma conta com outro membro ou manter mais de uma conta;

Criar outra conta se já tivermos cancelado a sua conta, a menos que com a nossa permissão.

Ao utilizar as ferramentas sociais do Qual a Boa, os Usuários têm responsabilidade exclusiva por suas interações com outros membros. Os Usuários e Consumidores declaram que compreendem que o Qual a Boa não investiga os antecedentes criminais dos Usuários, nem verifica o histórico deles. O Qual a Boa não manifesta declarações ou garantias em relação à conduta ou à compatibilidade de usuários.

Embora o Qual a Boa reserve-se no direito de revisar e remover o Conteúdo que viola os Termos de Serviço, tanto o referido Conteúdo quanto Opiniões expressas são de exclusiva responsabilidade do membro que o pública, e o Qual a Boa não pode garantir que todo o Conteúdo publicado por usuários cumprirá com nossos Termos de Serviço ou qualquer regra de segurança. Caso o usuário se depare com algum Conteúdo ou recurso que julgue violar esse contrato, solicitamos que utilize nossos meios de contato da plataforma para denunciá-lo.

5. Desenvolvimento e Manutenção da Plataforma

Cabe ao Qual a Boa o desenvolvimento constante e a manutenção da infraestrutura da Plataforma, garantindo que os Usuários tenham acesso ao Conteúdo e a todas as funcionalidades oferecidas. O Qual a Boa reserva-se o direito de interromper temporariamente a disponibilidade da Plataforma, em paradas programadas, sem aviso aos Usuários, esforçando-se, no entanto, para realizar essas interrupções fora do horário comercial. O Qual a Boa não está obrigada a manter o ambiente da Plataforma disponível indefinidamente, e não assume nenhuma responsabilidade perante os Usuários em caso de indisponibilidade programada ou necessidade de manutenção não programada.

O Qual a Boa não se responsabiliza por qualquer vírus que possa infectar equipamentos dos Usuários devido ao acesso, uso ou verificação do ambiente da Plataforma, ou à transferência de dados, arquivos, imagens, acesso a links externos, textos ou áudio contidos nela. Os Usuários não podem imputar qualquer responsabilidade ao Qual a Boa, nem exigir pagamento por danos morais, indiretos ou lucros cessantes, decorrentes de prejuízos causados por não cumprimento das disposições deste Termo, dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, ou na Internet. O Qual a Boa não garante o acesso e o uso contínuo e ininterrupto da Plataforma. O ambiente da Plataforma pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas, falhas de Internet, desastres naturais ou outras circunstâncias alheias à vontade do Qual a Boa, e, nesses casos, o Qual a Boa se esforçará para restabelecer a acessibilidade à Plataforma o mais rápido possível, sem que isso a responsabilize de qualquer forma.

É estritamente proibido aos Usuários qualquer ação ou uso de dispositivos, software ou outros meios com o intuito de interferir nas atividades e operações da Plataforma. Qualquer tentativa de intromissão, atividade ou violação contrária às leis, incluindo, mas não se limitando a questões de direito de propriedade intelectual, ou às proibições estabelecidas neste Termo, estará sujeita às medidas legais aplicáveis pelo Qual a Boa.

6. Direitos De Propriedade Intelectual

Todos os direitos e funcionalidades da Plataforma são de propriedade intelectual exclusiva do Qual a Boa, especialmente no que concerne às soluções, ferramentas, imagens, textos e materiais, bem como layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e outros conteúdos presentes na Plataforma ("Conteúdo da Plataforma").

O Conteúdo da Plataforma é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. É estritamente proibido utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou realizar engenharia reversa da Plataforma, para qualquer finalidade. Qualquer uso não autorizado da Plataforma constituirá uma violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Qual a Boa.

O licenciamento de uso e acesso ao ambiente da Plataforma, pelo Qual a Boa, não confere ao Usuário quaisquer direitos permanentes de propriedade intelectual sobre a Plataforma, nem sobre quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de titularidade do Qual a Boa na data de aceitação deste Termo, ou que possam ser desenvolvidos pelo Qual a Boa no âmbito deste Termo, especialmente no que diz respeito à Plataforma, marcas, materiais, nomes comerciais, nomes de domínio e outros sinais distintivos do Qual a Boa, assim como os programas, bancos de dados, redes e demais arquivos, sendo expressamente proibido ao Usuário solicitar registros, no Brasil ou no exterior, em seu nome ou em nome de terceiros, relacionados a qualquer propriedade industrial, software e/ou direito autoral que tenha relação ou semelhança com a Plataforma, o Conteúdo da Plataforma, ou quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de titularidade do Qual a Boa.

O Usuário concorda que quaisquer invenções e melhorias sugeridas por ele, no âmbito da execução deste Termo, para o ambiente da Plataforma, independentemente de serem passíveis de registro como propriedade intelectual, permanecerão como propriedade exclusiva do Qual a Boa.

É terminantemente vedado ao Usuário realizar o download do Conteúdo, design, lógica de software ou qualquer ferramenta protegida por direitos autorais da Plataforma, visando armazená-los em um banco de dados para uso próprio ou para oferecê-los a terceiros, de forma gratuita ou onerosa, ou estabelecer um serviço que possa competir, de qualquer maneira, com a Plataforma, suas atividades, ou comprometer os direitos e a proteção dos dados dos demais Usuários.

Qualquer intromissão, tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direitos de propriedade intelectual e/ou as proibições estabelecidas neste Termo sujeitará o Usuário às ações legais pertinentes promovidas pelo Qual a Boa, bem como às sanções previstas neste Termo, sendo também responsável por indenizar eventuais sanções sofridas pelo Qual a Boa.

7. Segurança da Informação

Para ter acesso ao ambiente da Plataforma e usufruir de seu conteúdo e funcionalidades, os Usuários deverão fornecer determinados dados e informações, sendo que alguns deles podem se tratar de dados pessoais. Para mais informações sobre a privacidade dos dados pessoais dos Usuários, o Usuário deverá acessar nossa Política de Privacidade.

Ao realizar qualquer atividade de tratamento de dados pessoais, o Qual a Boa se compromete a:

Aplicar as devidas medidas físicas, técnicas e organizacionais visando assegurar a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos dados colocados sob sua guarda e responsabilidade, nos termos da legislação aplicável;

Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para evitar o uso indevido e não autorizado de dados pessoais;

Adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como garantir a revisão periódica das medidas implementadas;

Garantir a qualidade dos dados pessoais e a transparência sobre o tratamento em relação ao titular, bem como atender às suas requisições quando solicitado.

Durante o tratamento de dados pessoais, o Qual a Boa se responsabiliza pela manutenção de registro escrito das atividades de tratamento e pela adoção de padrões de segurança sustentados nas melhores tecnologias disponíveis no mercado, devendo:

Restringir o acesso aos dados pessoais mediante a definição de pessoas habilitadas e responsáveis pelo tratamento;

Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança que garantam a inviolabilidade, a confidencialidade, a disponibilidade e a integridade dos dados pessoais.

Caso o Qual a Boa seja destinatário de qualquer ordem judicial ou comunicação oficial que determine o fornecimento ou divulgação de dados pessoais tratados em razão deste Termo, deverá notificar o respectivo Usuário sobre o ocorrido.

Na ocorrência de qualquer incidente de segurança que envolva os dados pessoais do Usuário, tratados em razão da presente relação contratual, o Qual a Boa seguirá um plano estruturado por ela própria, a fim de cientificar o Usuário e adotar as devidas medidas de mitigação.

Ao término da relação contratual com o Usuário, por qualquer motivo, o Qual a Boa, a seu exclusivo critério, ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou em exercício regular de seus direitos, poderá armazenar, eliminar, anonimizar, e/ou bloquear o acesso aos dados pessoais fornecidos pelo respectivo Usuário, em caráter definitivo ou não.

Conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular dos dados, doravante denominado "usuário", possui uma série de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais. Esses direitos visam assegurar a transparência, a precisão e a adequação no manejo de informações pessoais. Destacam-se os seguintes direitos:

Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): O usuário detém o direito de obter do serviço a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como o acesso a tais informações, de forma clara e compreensível, conforme disposto nos artigos 18, incisos I e II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Direito de Retificação (Art. 18, III): Em consonância com o artigo 18, inciso III, da LGPD, o usuário tem o direito de requerer a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, assegurando a veracidade das informações mantidas pelo serviço.

Direito à Limitação do Tratamento dos Dados (Art. 18, IV): O usuário é titular do direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo demandar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o que estabelece a LGPD, conforme previsto no artigo 18, inciso IV.

Direito de Oposição (Art. 18, § 2º): Conforme disposto no § 2º do artigo 18 da LGPD, o usuário possui o direito de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados pessoais em situações relacionadas à sua situação particular, baseando-se em hipóteses de dispensa de consentimento ou descumprimento da legislação.

Direito de Portabilidade dos Dados (Art. 18, V): O titular dos dados pode exercer o direito de portabilidade, nos termos do artigo 18, inciso V, da LGPD, possibilitando a transferência de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa, conforme a regulamentação da autoridade nacional e respeitando segredos comerciais e industriais.

Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas (Art. 20, LGPD): O usuário detém o direito, nos termos do artigo 20 da LGPD, de não ser submetido as decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses, permitindo-lhe solicitar a revisão de decisões fundamentadas em tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo aquelas destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e crédito, bem como os aspectos de sua personalidade.

8. Confidencialidade

Todas as informações fornecidas pelo Usuário ao Qual a Boa, relacionadas, direta ou indiretamente, ao presente Termo, serão tratadas com o mais absoluto sigilo e a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento e/ou utilização por parte de terceiros, seja durante a vigência deste Termo ou por 1 (um) ano após o seu término (“Informações Confidenciais”).

O Qual a Boa poderá divulgar Informações Confidenciais para seus próprios colaboradores, prepostos ou Organizadores que tenham a efetiva e comprovada necessidade de conhecer tais informações, bem como deverá informá-los da existência de normas, políticas internas e/ou acordos aplicáveis, e que os Usuários estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade previstas no presente Termo.

As Partes se comprometem também a não manter sob arquivo ou guarda, por qualquer meio de registro, Informações Confidenciais, ou eventuais cópias, que possam ser erroneamente interpretadas ou mal utilizadas por terceiros. Adicionalmente, reconhece-se que o Qual a Boa não será responsável por qualquer divulgação, uso indevido, perda ou dano de Informações Confidenciais que possa ocorrer por parte de terceiros que obtenham tais informações sem consentimento ou por meios além do controle do Qual a Boa.

9. Violação dos Termos de Uso

Sem prejuízo de outras medidas, o Qual a Boa poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário da Plataforma, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso ou notificação, e inclusive dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, e iniciar as ações legais cabíveis, nas seguintes hipóteses:

Se o Usuário: (i) violar qualquer dispositivo deste Termo; (ii) atrasar o pagamento de valores devidos; (iii) descumprir com seus deveres de Usuário junto ao Qual a Boa; ou, (iv) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

Se o Usuário efetuar, propositalmente, a prática de ‘Chargeback’, contratando a Plataforma e tendo acesso ao conteúdo oferecido, porém cancelando, de má-fé, a referida contratação dentro do prazo legal de cancelamento mencionado acima, apenas para obter o reembolso do valor pago, hipótese em que o referido reembolso não será devido;

Se qualquer informação fornecida pelo Usuário estiver incorreta, desatualizada ou for inverídica;

Se o Qual a Boa entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou o próprio Qual a Boa, inclusive a sua imagem e reputação perante o mercado, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

O Usuário indenizará o Qual a Boa por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou quaisquer terceiros, decorrentes de suas atividades na Plataforma, por seu descumprimento deste Termo, ou pela comprovada violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

10. Dos Direitos Autorais

O Qual a Boa concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível, revogável e destinada a uso pessoal para usar a presente Plataforma, somente para o Usuário poder usufruir dos Serviços, conforme o plano contratado, e cumprir com as suas obrigações dispostas nestes Termos de Uso.

Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são licenciados para titularidade exclusiva do Qual a Boa, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, contratos e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Qual a Boa (“Conteúdo”). O Conteúdo do Qual a Boa é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

Fica proibido pelo Usuário:

Usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Qual a Boa, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Qual a Boa;

Vender, alugar, licenciar, sublicenciar, emprestar, caucionar ou transferir, de qualquer maneira que seja, a totalidade ou parte da licença de uso das Plataformas do Qual a Boa;

Efetuar modificações, acréscimos ou derivações em qualquer porção dos ativos que compõem o Conteúdo do Qual a Boa;

Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a plataforma, ou qualquer outra medida que possibilite o acesso, ainda que parcial, ao código-fonte das Plataformas do Qual a Boa;

Remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual, legendas afixadas ou contidas em qualquer porção do Qual a Boa;

Divulgar ou reproduzir a totalidade ou parte do Conteúdo do Qual a Boa, salvo no que diz respeito à divulgação necessária aos seus empregados e funcionários que sejam Usuários e estejam envolvidos na exploração das Plataformas do Qual a Boa;

Intervir nas Plataformas do Qual a Boa ou manipulá-las para qualquer finalidade, ainda que para corrigir eventuais anomalias, sendo que o Qual a Boa, pelo presente, reserva-se o direito exclusivo de correção de sua tecnologia.

Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Qual a Boa será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Qual a Boa.

O Qual a Boa reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização da Plataforma sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização.

O Usuário reconhece que o Qual a Boa é livre para usar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Usuário envie ao Qual a Boa, seja ou não através das Plataformas do Qual a Boa (“Feedback”), incluindo qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário ao Qual a Boa (“Melhorias”), relacionadas às Plataformas ou ao Conteúdo do Qual a Boa. Todo Feedback ou Melhorias não conferirão ao Usuário qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Feedback e às Melhorias eventualmente implementadas pelo Qual a Boa. Melhorias e Feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário ao Qual a Boa, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

O Qual a Boa poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o Usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, nas Plataformas do Qual a Boa, conteúdo ou informações de texto e imagem, tais como contratos e outros documentos (“Conteúdo do Usuário”). Sendo assim, o Usuário declara que é titular dos direitos de propriedade intelectual do Conteúdo do Usuário e, se não o for, declara que possui autorização do respectivo titular para realizar todos os atos envolvendo o Conteúdo do Usuário relacionados aos Serviços e ao Uso da Plataforma, e, desde já, garante que não violará direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros.

É proibido qualquer Conteúdo do Usuário que tenha caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do Qual a Boa, a seu critério exclusivo. Também é proibido qualquer Conteúdo do Usuário que seja de propriedade exclusiva ou contenham informações relacionadas a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, ou que de qualquer forma violem quaisquer direitos de terceiros. O Usuário é o exclusivo responsável pelo Conteúdo do Usuário e entende que em hipótese alguma o Qual a Boa será responsável por violações do Usuário quando ao disposto nesta cláusula. O Qual a Boa poderá (mas não se obriga), a seu exclusivo critério, a qualquer momento, analisar, monitorar e remover qualquer Conteúdo ou Usuário que viole as disposições destes Termos de Uso, sem que qualquer aviso seja enviado a você Usuário.

11. Disposições Finais

Cookies: O Usuário declara estar ciente e concordar com a utilização de Cookies pelo Qual a Boa em seu navegador, tendo a opção de ajustar suas preferências por meio dos links apropriados na Plataforma ou enviando um e-mail para ajuda@qualaboa.app.

Acordo Integral: Este Termo constitui o acordo integral entre as Partes, relativo ao acesso e uso da Plataforma, prevalecendo sobre quaisquer acordos anteriores.

Alterações: Este Termo será revisado e atualizado periodicamente pelo Qual a Boa, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, a seu exclusivo critério. No entanto, o Usuário será informado sempre que houver alguma alteração nas disposições deste Termo, para poder estar ciente das novas condições.

Rejeição de Alterações: Caso o Usuário não concorde com as alterações no Termo, poderá rejeitá-las, mas, infelizmente, isso significará que o Usuário não poderá mais acessar e fazer parte da Plataforma e de suas funcionalidades. Se o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após ser informado sobre as alterações deste Termo, isso significará que o Usuário concordou com todas as modificações realizadas.

Prevalência de Novas Versões: Em caso de conflito entre as versões antigas deste Termo e as novas versões modificadas, as novas versões posteriores prevalecerão.

Tributos: Os tributos de qualquer natureza relacionados a este Termo são de exclusiva responsabilidade do contribuinte devedor do respectivo tributo, conforme definido na legislação tributária.

Relações Trabalhistas: Não se presume a existência de vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias entre as Partes, nem qualquer delas será responsável pelas obrigações e encargos trabalhistas e sociais da outra Parte.

Anticorrupção: As Partes devem cumprir as leis de anticorrupção aplicáveis, não realizando pagamentos ou oferecendo benefícios para influenciar decisões governamentais.

Invalidade, Ilegalidade e Inaplicabilidade: A invalidade, ilegalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição deste Termo não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas e aplicáveis.

Tolerância: A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições contidas nos Termos de Serviço será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

Estado da Plataforma: O Qual a Boa oferece o serviço “no estado em que se encontra”, “conforme disponível”, “as is” e na extensão permitida pela lei aplicável, sem que isso implique seu envolvimento direto com a organização dos eventos ou garantia própria de que os eventos serão realizados nos termos divulgados pelos organizadores.

Prazos: Quaisquer reclamações judiciais ou administrativas decorrentes da prestação dos serviços objeto de qualquer Termo de Serviço a eles associado deverão ser propostas até 90 (noventa) dias após o fato que as tenha provocado.

Foro: As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo/SP como competente para qualquer ação decorrente deste Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato e Suporte

A comunicação entre a Qual a Boa e o Usuário ou qualquer parte que queira se comunicar conosco deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados pelo Qual a Boa, sobretudo através do e-mail ajuda@qualaboa.app. É importante ressaltar que este é o meio oficial de comunicação e deve ser utilizado para garantir a efetividade e a segurança da comunicação.

Proprietário e Operadora do Site

O Qual a Boa, uma sociedade empresária registrada no Brasil, é o proprietário e operador legítimo deste site. A empresa opera conforme as leis e regulamentos aplicáveis no país. Estamos comprometidos em fornecer uma plataforma de alta qualidade, cumprindo todas as obrigações legais relevantes para garantir a transparência e confiabilidade dos nossos serviços.